REVISAO CRIME_271

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Evaristo de Moraes em favor de José de Souza Corrêa (Peticionário)
dc.date.accessioned	2025-11-05T20:12:03Z
dc.date.available	2025-11-05T20:12:03Z
dc.date.issued	1898-09-17
dc.description	Commette o crime de lenocinio quem só presta assistencia, ou quem presta tão somente habitação, ou auxilios, a prostitutas para auferir lucros desta especulação, não sendo necessario o concurso simultaneo dessas três condições para constituir o dito crime. Intelligencia do art. 278 2ª parte do Cod. Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Comete o crime de lenocínio quem só presta assistência, ou quem presta tão somente habitação, ou auxílios, a prostitutas para auferir lucros desta especulação, não sendo necessário o concurso simultâneo dessas três condições para constituir o dito crime. Inteligência do art. 278 2ª parte do Cod. Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.28, n.81, p. 138-145, 1900.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_271
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10165
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIME_271	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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