HABEAS CORPUS_1901_09_09
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas-corpus concede-se ao réu pronunciado que acha-se preso há mais tempo do que o máximo da pena que se lhe poderia impor no caso de julgamento.
Descrição
Habeas-corpus concede-se ao réu pronunciado que acha-se preso ha mais tempo do que o máximo da pena que se lhe poderia impor no caso de julgamento.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.32, n.95, p. 455-456, 1904.