APELACAO CIVEL_317_2

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorA Fazenda Federal, por seu procurador na seção do Rio Grande do Sul (1º apelante); D. Domingas Landabouro Delabary (2º apelante); os mesmos (apelados)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Lucio de Mendonça; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Adolpho Augusto Olyntho; Antonio Joaquim de Macedo Soares; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Americo Lobo Leite Pereira; Bernardino Ferreira da Silva; André Cavalcanti D'Albuquerque; Manoel José Murtinho (vencido. Reformava a sentença...); Eduardo Pindahiba de Mattos (vencido pelos mesmos...); João Pedro Belfort Vieira (fui presente)
dc.date.accessioned2025-10-21T18:19:48Z
dc.date.available2025-10-21T18:19:48Z
dc.date.issued1897-12-08
dc.descriptionÉ obrigação do Estado pagar a propriedade particular de que se utilisou em tempo de guerra por agentes seus, orgãos de sua acção e autoridade (art. 8 da lei de 9 de Setembro de 1826).pt_BR
dc.description.abstractÉ obrigação do Estado pagar a propriedade particular de que se utilizou em tempo de guerra por agentes seus, órgãos de sua ação e autoridade (art. 8 da lei de 9 de setembro de 1826).pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.25, n.75, p. 508-509, 1898.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO CIVEL_317_2
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9733
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectPropriedade
dc.subjectTempo de Guerra
dc.subjectBrasil. Lei de 9 de setembro de 1826 Art 00008
dc.titleAPELACAO CIVEL_317_2pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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