APELACAO_2438

Abstract

Sociedades em comandita; seus princípios fundamentais. A cláusula contratual que manda preencher as quotas dos comanditários com os lucros que a sociedade produzir em suas relações com terceiros no caso de falência da sociedade. Quotas comanditárias condicionais. Juro pago pela sociedade aos sócios sobre o capital realizado. Os comanditários de uma sociedade acionados em processos separados para preencher as suas quotas. A Continentia causarum nesta hipótese. Os síndicos da falência podem acionar os sócios comanditários sem necessidade de demonstrar previamente o déficit da liquidação dos bens da massa. Inteligência do art. 74 do Dec. n. 917, de 24 de outubro de 1890.