RECURSO CRIME_1899_11_04

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Dr. Juiz de Direito de Lavras (recorrente); Alvaro A. Leite (recorrido)
dc.contributor.other	Ministro participante: Tito Fulgêncio Alves Pereira
dc.date.accessioned	2025-11-05T18:09:06Z
dc.date.available	2025-11-05T18:09:06Z
dc.date.issued	1899-11-04
dc.description	O indulto ou perdão concedido ao auctor do crime aproveita aos co-réos condemnados em cumprimento da pena imposta.	pt_BR
dc.description.abstract	O indulto ou perdão concedido ao autor do crime aproveita aos corréus condenados em cumprimento da pena imposta.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 572-575, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1899_11_04
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10145
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Indulto
dc.subject	Pena
dc.subject	Perdão judicial (direito penal)
dc.subject	Litisconsorte
dc.subject	Crime plurissubjetivo
dc.subject	Coautor (direito penal)
dc.subject	Liberdade
dc.title	RECURSO CRIME_1899_11_04	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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