RECURSO CRIME_1899_11_04
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O indulto ou perdão concedido ao autor do crime aproveita aos corréus condenados em cumprimento da pena imposta.
Descrição
O indulto ou perdão concedido ao auctor do crime aproveita aos co-réos condemnados em cumprimento da pena imposta.
Palavras-chave
Indulto, Pena, Perdão judicial (direito penal), Litisconsorte, Crime plurissubjetivo, Coautor (direito penal), Liberdade
Citação
O Direito, v.27, n.80, p. 572-575, 1899.