RECURSO CRIME_1485

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (1º recorrente); o comendador Joaquim José de Souza Breves (2º recorrente) Antonio José do Couto, 1º suplente do juiz municipal do Pirahy (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Leal; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Villaboim
dc.date.accessioned	2023-03-01T15:09:11Z
dc.date.available	2023-03-01T15:09:11Z
dc.date.issued	1884-05-06
dc.description	Dos despachos de não pronuncia, nos crimes de responsabilidade, além do recurso necessario, é admissivel o voluntario interposto pelas partes	pt_BR
dc.description.abstract	Dos despachos de não pronúncia, nos crimes de responsabilidade, além do recurso necessário, é admissível o voluntário interposto pelas partes	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.34, 1884, p. 514-519	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1485
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4858
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Despacho	pt_BR
dc.subject	Pronúncia	pt_BR
dc.subject	Crime de responsabilidade	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1485	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1