ACAO DE FORCA NOVA TURBATIVA_1910_10_24

Abstract

Na ação de manutenção de posse o autor deve provar sua posse jurídica, a lesão dela pelo réu, que esta foi praticada dentro de ano e dia e a continuação da posse, embora turbada. Provada a posse sobre um imóvel rural, deve-se entender que eIa se estende a todas as suas terras, cultivadas e incultas. A demarcação do terreno prova a posse, independentemente do exame dos títulos que lhe tenham servido de base. Licença dada para exame de limites, postos em dúvida por um confrontante não importa em aprovação prévia do resultado da operação. A cessação do ato turbativo, em face da intimação extrajudicial do possuidor, não impede que este proponha a ação de manutenção, desde que tenha justo receio de nova turbação; e esse receio é justificado pelo fato da sustentação da demanda por parte do réu. A perda da posse de uma parte do imóvel não determina a perda da posse de todo o imóvel, e é sobre o todo e não sobre a parte que deve versar o exame do último requisito da ação (continuação da posse embora turbada). O juiz pode modificar a cominação da pena feita pela parte, e, portanto, corrigir qualquer irregularidade cometida a respeito. Havendo mais de um réu, todos vencidos, são condenados nas custas proporcionalmente aos danos causados e não à pena imposta, pois que esta deve ser objeto de ação à parte.