AGRAVO DE INSTRUMENTO_214_2

Relator não designado; J. W. Baeta & C. (agravantes); D. Antonia Maria Rosa (agravada)

AGRAVO DE INSTRUMENTO_214_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	J. W. Baeta & C. (agravantes); D. Antonia Maria Rosa (agravada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Bernardino Ferreira da Silva; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Americo Lobo Leite Pereira; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Eduardo Pindahiba de Mattos; Manoel José Murtinho; Lucio de Mendonça; André Cavalcanti D'Albuquerque; Herminio Francisco do Espirito Santo
dc.date.accessioned	2025-10-20T22:02:12Z
dc.date.available	2025-10-20T22:02:12Z
dc.date.issued	1897-09-18
dc.description	Não cabe recurso algum da decisão que, em face do disposto no art. 230 do decreto n. 848 de 11 de Outubro de 1890, julgou insubsistente o protesto maritimo antidatado e suspeito de fraude.	pt_BR
dc.description.abstract	Não cabe recurso algum da decisão que, em face do disposto no art. 230 do decreto n. 848 de 11 de outubro de 1890, julgou insubsistente o protesto marítimo antedatado e suspeito de fraude.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 61, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO DE INSTRUMENTO_214_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9685
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Protesto cambial
dc.subject	Fraude
dc.subject	Brasil. Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890 Art 00230
dc.title	AGRAVO DE INSTRUMENTO_214_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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