RECURSO CRIME_1897_06_10

Celestino José da Silva (recorrente); os sócios da Empresa Fernandes, Pinto & C. (recorridos); Barreto, Serafim Moniz

RECURSO CRIME_1897_06_10

dc.contributor.author	Celestino José da Silva (recorrente); os sócios da Empresa Fernandes, Pinto & C. (recorridos)
dc.contributor.author	Barreto, Serafim Moniz
dc.contributor.other	Ministros participantes: Serafim Moniz Barreto (presidente) (relator); Salvador Moniz; Segurado
dc.date.accessioned	2025-10-16T20:33:27Z
dc.date.available	2025-10-16T20:33:27Z
dc.date.issued	1897-06-10
dc.description	Questão de propriedade Litteraria – Incide na sancção do art. 348 do Cod. Penal o facto de fazer representar, em espectaculo publico, a traducção de um drama, sem consentimento do cessionario do legitimo traductor. Segundo o systema patrio, o direito natural pertence á cathegoria dos direitos reaes mobiliarios.	pt_BR
dc.description.abstract	Questão de propriedade Literária – Incide na sanção do art. 348 do Cód. Penal o fato de fazer representar, em espetáculo público, a tradução de um drama, sem consentimento do cessionário do legítimo tradutor. Segundo o sistema pátrio, o direito natural pertence à categoria dos direitos reais mobiliários.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 587-595, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1897_06_10
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9578
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Propriedade intelectual
dc.subject	Obra literária
dc.subject	Brasil. Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal) Art 00348
dc.title	RECURSO CRIME_1897_06_10	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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