RECURSO CRIME_1897_06_10
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Questão de propriedade Literária – Incide na sanção do art. 348 do Cód. Penal o fato de fazer representar, em espetáculo público, a tradução de um drama, sem consentimento do cessionário do legítimo tradutor. Segundo o sistema pátrio, o direito natural pertence à categoria dos direitos reais mobiliários.
Descrição
Questão de propriedade Litteraria – Incide na sancção do art. 348 do Cod. Penal o facto de fazer representar, em espectaculo publico, a traducção de um drama, sem consentimento do cessionario do legitimo traductor. Segundo o systema patrio, o direito natural pertence á cathegoria dos direitos reaes mobiliarios.
Palavras-chave
Propriedade intelectual, Obra literária, Brasil. Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal) Art 00348
Citação
O Direito, v.25, n.73, p. 587-595, 1897.