RECURSO CRIME_103

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O procurador da República na seção do Paraná (recorrente); Victorio Renaldi (recorrido)
dc.date.accessioned	2025-11-19T20:17:51Z
dc.date.available	2025-11-19T20:17:51Z
dc.date.issued	1900-10-03
dc.description	Nullidade do processo, em crime de peculato, por ser o despacho de pronuncia ou não pronuncia proferido pelo juiz seccional e não por seu substituto. Condemnação nas custas do processo, do juiz e procurador da Republica que deram causa a essa nullidade.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do processo, em crime de peculato, por ser o despacho de pronúncia ou não pronúncia proferido pelo juiz seccional e não por seu substituto. Condenação nas custas do processo, do juiz e procurador da República que deram causa a essa nulidade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.84, p. 109-110, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_103
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10466
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_103	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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