APELACAO CRIMINAL_380

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Corrêa de Avila (apelante); A Justiça Federal (apelada)
dc.date.accessioned	2026-03-06T20:18:42Z
dc.date.available	2026-03-06T20:18:42Z
dc.date.issued	1909-07-28
dc.description	O excesso de prazo na formação da culpa não justifica o habeas corpus a réo já condemnado. O passaporte não prova a idade.	pt_BR
dc.description.abstract	O excesso de prazo na formação de culpa não justifica o habeas corpus a réu já condenado. O passaporte não prova a idade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.39, n.115, p. 480-481, 1911.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIMINAL_380
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13389
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_380	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1