APELACAO CRIME_1896_11_13

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça por seu promotor (apelante); Manoel Constantino (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: F. Luiz (presidente); Carlos Vaz; João Carlos; Lyra; Galvão; Costa Ribeiro; Julio de Mello (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-11-03T20:23:13Z
dc.date.available	2025-11-03T20:23:13Z
dc.date.issued	1896-11-13
dc.description	Nullidade do processo: por não ter sido o interrogatorio assignado pelo réo; 2° por não terem sido os quesitos formulados com os termos legaes, motivando isso respostas contradictorias. Declara-se ao juiz de direito ser irregular datar Oi despachos usando a forma (anno VIII) em vez de (1896) não tendo tal innovação assento em lei.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do processo: por não ter sido o interrogatório assignado pelo réu; 2° por não terem sido os quesitos formulados com os termos legais, motivando isso respostas contraditórias. Declara-se ao juiz de direito ser irregular datar os despachos usando a forma (ano VIII) em vez de (1896) não tendo tal inovação assento em lei.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.79, p. 773-774, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1896_11_13
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10035
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Interrogatório
dc.title	APELACAO CRIME_1896_11_13	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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