REVISTA CRIME_2435

Camara, José Mattoso de Andrade; A justiça (recorrente); Manoel Theodoro Ferreira Teixeira (recorrido)

REVISTA CRIME_2435

dc.contributor.author	Camara, José Mattoso de Andrade
dc.contributor.author	A justiça (recorrente); Manoel Theodoro Ferreira Teixeira (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Antonio Simões da Silva (presidente); Manoel de Jesus Valdetaro; João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara (relator); José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (revisor); Almeida (revisor); Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes; José Baptista de Lisboa; ; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará)
dc.date.accessioned	2022-07-13T16:46:14Z
dc.date.available	2022-07-13T16:46:14Z
dc.date.issued	1882-05-24
dc.description	Nullidade do julgamento por se ter capitulado como do art. 10 do Cod. Crim., crime que manifestamente é da competencia do julgamento pelo jury	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento por se ter capitulado como do art. 10 do Cód. Crim., crime que manifestamente é da competência do julgamento pelo júri	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 425-428	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2435
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4253
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Legitima defesa	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Falecimento	pt_BR
dc.subject	Julgamento - revisão	pt_BR
dc.subject	Julgamento - nulidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00010 Par 04, Art 00014, Art 00016	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2435	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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