EMBARGOS A EXECUCAO_239
| dc.contributor.author | Santo, Herminio do Espirito | |
| dc.contributor.author | A Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Garantia (embargante); Amedeo Gonella (embargado) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Americo Lobo Leite Pereira; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Manoel José Murtinho; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; João Pedro Belfort Vieira; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido. Como relator...); Eduardo Pindahiba de Mattos (vencido, tendo votado...); Bernardino Ferreira da Silva (para maior...); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior (vencido); Lucio de Mendonça (fui presente); José Hygino Duarte Pereira (foi voto vencedor) | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-17T21:08:07Z | |
| dc.date.available | 2025-10-17T21:08:07Z | |
| dc.date.issued | 1897-07-05 | |
| dc.description | Seguro maritimo – Apolice – fluctuante. Responsabilidade da companhia seguradora pelos riscos da navegação. São desprezados os embargos á execução de sentença, que consistirem em materia de facto e de direito já allegada e decidida na causa principal, e não se fundarem em prova obtida posteriormente. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Seguro marítimo – Apólice – flutuante. Responsabilidade da companhia seguradora pelos riscos da navegação. São desprezados os embargos à execução de sentença, que consistirem em matéria de fato e de direito já alegada e decidida na causa principal, e não se fundarem em prova obtida posteriormente. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.25, n.74, p. 240-245, 1897. | pt_BR |
| dc.identifier.other | EMBARGOS A EXECUCAO_239 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9623 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Seguro | |
| dc.subject | Apólice | |
| dc.subject | Responsabilidade | |
| dc.title | EMBARGOS A EXECUCAO_239 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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