EMBARGOS A EXECUCAO_239
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Seguro marítimo – Apólice – flutuante. Responsabilidade da companhia seguradora pelos riscos da navegação. São desprezados os embargos à execução de sentença, que consistirem em matéria de fato e de direito já alegada e decidida na causa principal, e não se fundarem em prova obtida posteriormente.
Descrição
Seguro maritimo – Apolice – fluctuante. Responsabilidade da companhia seguradora pelos riscos da navegação. São desprezados os embargos á execução de sentença, que consistirem em materia de facto e de direito já allegada e decidida na causa principal, e não se fundarem em prova obtida posteriormente.
Palavras-chave
Seguro, Apólice, Responsabilidade
Citação
O Direito, v.25, n.74, p. 240-245, 1897.