REVISTA CIVEL_10761

Pinto, João José de Andrade; Os herdeiros de Caetano José Soares (recorrentes); Antonio Luiz de Carvalho (recorrido)

REVISTA CIVEL_10761

dc.contributor.author	Pinto, João José de Andrade
dc.contributor.author	Os herdeiros de Caetano José Soares (recorrentes); Antonio Luiz de Carvalho (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); Barão de Jary; Gouvêa; João José de Andrade Pinto (relator); Viriato Bandeira Duarte (revisor); Olegario Herculano D'Aquino e Castro (revisor); Luiz José de Sampaio; Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu); Custodio Manoel da Silva Guimarães; Joaquim Francisco de Faria; Adriano José Leal; Ignácio José de Mendonça Uchôa; José Antonio de Magalhães Castro (não votou por ter se retirado); José Tavares Bastos (não votou por ter se retirado); João Antonio de Araujo Freitas Henriques (não votou por ter se retirado)
dc.date.accessioned	2024-05-03T16:49:59Z
dc.date.available	2024-05-03T16:49:59Z
dc.date.issued	1888-03-07
dc.description	Questão de prescripção e posse. Intelligência da lei n. 601, de 18 de Setembro de 1850, art. 5º §§ 2º e 3º. Nullidade do julgamento que não conheceu como preliminar do aggravo no auto do processo.	pt_BR
dc.description.abstract	Questão de prescrição e posse. Inteligência da Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850, art. 5º §§ 2º e 3º. Nulidade do julgamento que não conheceu como preliminar do agravo no auto do processo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.45, p. 614-622, 1888.	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_10761
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6070
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Prescrição	pt_BR
dc.subject	Posse da terra	pt_BR
dc.subject	Terra devoluta	pt_BR
dc.subject	Julgamento - nulidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 601, de 17 de setembro de 1850 Art 00005 Par 02 Par 03	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei de terras (1850) Art 00002	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10761	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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