CONFLITO DE JURISDICAO_201
| dc.contributor.author | Saraiva, Canuto José | |
| dc.contributor.author | Juízes em conflito: Os Exmos. Srs. Drs. Juízes Federais no Amazonas e em Mato Grosso | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-06T18:56:44Z | |
| dc.date.available | 2026-03-06T18:56:44Z | |
| dc.date.issued | 1909-08-11 | |
| dc.description | A Justiça Federal é a competente para conhecer de pleitos entre cidadãos de estados diversos. Intelligencia do art. 60, lettra d, da Constituição. Entre dois juizes federaes que se julgam competentes para conhecer de questões acerca da posse de terras, resolve-se o conflicto a favôr daquelle que tem jurisdicção territorial sobre as mesmas terras. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A Justiça Federal é a competente para conhecer de pleitos entre cidadãos de estados diversos. Inteligência do art. 60, letra d, da Constituição. Entre dois juízes federais que se julgam competentes para conhecer de questões acerca da posse de terras, resolve-se o conflito a favor daquele que tem jurisdição territorial sobre as mesmas terras. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.39, n.115, p. 400-402, 1911. | pt_BR |
| dc.identifier.other | CONFLITO DE JURISDICAO_201 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13371 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | CONFLITO DE JURISDICAO_201 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- CONFLITO DE JURISDICAO_201.pdf
- Tamanho:
- 141.92 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- CONFLITO DE JURISDICAO_201
