REVISTA CIVEL_10579

Gouvea; Pedro de Souza Vasconcellos e outros (recorrentes); Barão da Taquara (recorrido)

REVISTA CIVEL_10579

dc.contributor.author	Gouvea
dc.contributor.author	Pedro de Souza Vasconcellos e outros (recorrentes); Barão da Taquara (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente), José Antonio de Magalhães Castro, Barão de Jary; José Tavares Bastos, Francisco Mariani (vencido in totum), Olegario Herculano D'Aquino e Castro (revisor); Luiz José de Sampaio; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Brito (vencido); Guerra; Faria (vencido); Gouvêa (relator); Freitas Henriques (revisor)
dc.date.accessioned	2023-12-07T12:39:10Z
dc.date.available	2023-12-07T12:39:10Z
dc.date.issued	1887-06-14?
dc.description	Toma-se conhecimento da revista manifestada em causa não avaliada regularmente, desde que de todo o contexto dos autos verifica-se que a causa excede da alçada da Relação recorrida. Julgar prescripto o direito para accionar pela nullidade do testamento, quando o pedido é para julgar-se prescripto o direito á herança do testador, importa violação expressa da Ord. do liv. 3º, tit. 66, § 1º. Nas causas indivisas em que figuram menores, não ha lugar prescripção, porque a defesa destes aproveita aos outros co-litigantes.	pt_BR
dc.description.abstract	Toma-se conhecimento da revista manifestada em causa não avaliada regularmente, desde que de todo o contexto dos autos verifica-se que a causa excede da alçada da Relação recorrida. Julgar prescrito o direito para acionar pela nulidade do testamento, quando o pedido é para julgar-se prescrito o direito à herança do testador, importa violação expressa da Ord. do liv. 3º, tít. 66, § 1º. Nas causas indivisas em que figuram menores, não há lugar prescrição, porque a defesa destes aproveita aos outros colitigantes	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.43, p. 501-507, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_10579
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5835
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Autos	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.subject	Herança	pt_BR
dc.subject	Testador	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10579	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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