ACAO ORDINARIA_1900_08_09
| dc.contributor.author | Castro, Viveiros de | |
| dc.contributor.author | Emmanuel Samson Chanchain e sua mulher (autores); D. Josephina Barreto Varella, e outros (réus) | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-18T21:10:31Z | |
| dc.date.available | 2025-11-18T21:10:31Z | |
| dc.date.issued | 1900-08-09 | |
| dc.description | E' inadmissivel a cumulação da acção de nullidade de inventario e da de sonegados. A successão é negada pela lei vigente ao tempo em que elIa se abre.-Filho natural reconhecido por brazileiro em paiz estrangeiro no dominio da lei n. 463, de 2 de Setembro de 1847. Os direitos resultantes da herança podem ser objectos de transacção. | pt_BR |
| dc.description.abstract | É inadmissível a cumulação da ação de nulidade de inventario e da de sonegados. A sucessão é negada pela lei vigente ao tempo em que ela se abre. Filho natural reconhecido por brasileiro em país estrangeiro no domínio da lei n. 463, de 2 de setembro de 1847. Os direitos resultantes da herança podem ser objetos de transação. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.28, n.83, p. 180-184, 1900. | pt_BR |
| dc.identifier.other | ACAO ORDINARIA_1900_08_09 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10396 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | ACAO ORDINARIA_1900_08_09 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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