APELACAO CIVEL_1885_09_22_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Fazenda Nacional (apelante); Major Feliciano Joaquim de Bormann (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Souza Martins (presidente); Antonio Luiz Pereira da Cunha; Martins Costa; Castro Sobrinho; Sampaio (fui presente)
dc.date.accessioned	2023-10-25T21:27:17Z
dc.date.available	2023-10-25T21:27:17Z
dc.date.issued	1885-09-22
dc.description	O concessionario de uma estrada de ferro provincial com zona privilegiada tem direito, como proprietario, á ser indenisada si o Governo Geral manda construir outra estrada na respectiva zona. O razoavel preço para indeminização e o de 10% sobre o valor do capital reputado precizo para construção.	pt_BR
dc.description.abstract	O concessionário de uma estrada de ferro provincial com zona privilegiada tem direito, como proprietário, a ser indenizada se o Governo Geral manda construir outra estrada na respectiva zona. O razoável preço para indenização e o de 10% sobre o valor do capital reputado preciso para construção.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.42, p. 552-575, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1885_09_22_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5757
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Ferrovia	pt_BR
dc.subject	Concessão	pt_BR
dc.subject	Construção	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1885_09_22_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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