REVISAO_656

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Americo Vespucio dos Santos (peticionário)
dc.date.accessioned	2025-12-05T16:13:03Z
dc.date.available	2025-12-05T16:13:03Z
dc.date.issued	1902-07-26
dc.description	Os quesitos relativos á legitima defeza são reputados questões principaes para os effeitos da concessão do recurso de protesto por novo Jury. A negação deste recurso nos casos em que é cabivel autoriza a revisão do processo pelo Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Os quesitos relativos à legitima defesa são reputados questões principais para os efeitos da concessão do recurso de protesto por novo júri. A negação deste recurso nos casos em que é cabível autoriza a revisão do processo pelo Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.89, p. 265-271, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO_656
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11068
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO_656	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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