APELACAO CRIMINAL_186

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juiz de Direito (apelante); Manoel Prudencio e outros (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gomes (presidente); Araujo; Carlos Bastos; Santos Campos; Carlos Ottoni; Medeiros Corréa; Pamplona; Silva Ferraz; Ferreira Lima (vencido); Palma (vencido); Bandeira de Mello; Alfredo Bernardes da Silva
dc.date.accessioned	2025-10-10T22:23:12Z
dc.date.available	2025-10-10T22:23:12Z
dc.date.issued	1894-10-05
dc.description	Não são crimmosos os maiores de 9 annos completos e menores de 16 que obrarem sem discernimento. Apreciação da prova corrigida.	pt_BR
dc.description.abstract	Não são criminosos os maiores de 9 anos completos e menores de 16 que obrarem sem discernimento. Apreciação da prova corrigida.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.70, p. 95-97, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIMINAL_186
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9371
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Menoridade
dc.subject	Prova
dc.title	APELACAO CRIMINAL_186	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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