APELACAO CRIME_2560

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo, pelo réu Antonio Joaquim Dias (apelante); A justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: C. Belém (presidente); J. Braulio; J. B. de Vasconcellos (vencido quanto às custas); Alves de Brito; P. Camargo; Luiz Barbosa Accioli de Brito; Frederico Augusto (fui presente)
dc.date.accessioned	2024-12-04T17:28:21Z
dc.date.available	2024-12-04T17:28:21Z
dc.date.issued	1890-06-17
dc.description	O réo que sendo condemnado a galés perpetuas protesta por novo jury, deve ser submettido a elle, embora não fósse tomado o respectivo termo de protesto, devido á falta do escrivão, que não póde prejudicar ao réo.	pt_BR
dc.description.abstract	O réu que sendo condenado a galés perpétuas protesta por novo júri, deve ser submetido a ele, embora não fosse tomado o respectivo termo de protesto, devido à falta do escrivão, que não pode prejudicar ao réu.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.54, p. 216-217, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_2560
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7413
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.subject	Júri	pt_BR
dc.subject	Escravidão	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_2560	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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