REVISTA CIVEL_20

Relator não designado

REVISTA CIVEL_20

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	D. Olympia da Fonseca Gomes (recorrente); D. Clara Joaquina dos Passos (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Ignacio José de Mendonça Uchôa (vencido); Luiz Correa de Queiroz Barros; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Antonio de Souza Mendes; Joaquim da Costa Barradas; João José de Andrade Pinto; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará)
dc.contributor.other	D. Olympia da Fonseca Gomes (recorrente); D. Clara Joaquina dos Passos (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Ignacio José de Mendonça Uchôa (vencido); Luiz Correa de Queiroz Barros; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Antonio de Souza Mendes; Joaquim da Costa Barradas; João José de Andrade Pinto; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará)
dc.date.accessioned	2025-05-30T18:40:45Z
dc.date.available	2025-05-30T18:40:45Z
dc.date.issued	1891-08-22
dc.description	Filiação natural. Reconhecido em testamento o filho natural havido em estado de viuvez concorre à herança paterna com os filhos legítimos preexistentes. Inteligência da Lei de 2 de setembro de 1817.	pt_BR
dc.description.abstract	Filiação natural. Reconhecido em testamento o filho natural havido em estado de viuvez concorre á herança paterna com os filhos legitimos preexistentes. Intelligencia da Lei de 2 de Setembro de 1817.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.56, p. 182-188, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_20
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7915
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.subject	Filho natural	pt_BR
dc.subject	Herança	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_20	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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