RECURSO CRIMINAL_1890_08_12

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Partes não designadas
dc.contributor.other	Ministros participantes: H. Pamplona (presidente); Gouvêa (vencido quanto...); Luna Freire; F. de Saboia
dc.date.accessioned	2024-12-02T18:17:15Z
dc.date.available	2024-12-02T18:17:15Z
dc.date.issued	1890-08-12
dc.description	A falta de reconhecimento da assignatura do queixoso não annulla o processo, quando o mesmo queixoso comparece na presença do juiz para prestar juramento. E' porém nullidade do processo de responsabilidade a falta de inquerição das testemunhas indicadas pela parte.	pt_BR
dc.description.abstract	A falta de reconhecimento da assinatura do queixoso não anula o processo, quando o mesmo queixoso comparece na presença do juiz para prestar juramento. É porém nulidade do processo de responsabilidade a falta de inquirição das testemunhas indicadas pela parte.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.18, n.53, p. 264-265, 1890.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIMINAL_1890_08_12
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7379
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Assinatura	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIMINAL_1890_08_12	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1