RECURSO ELEITORAL_3721

Relator não designado; Dr. Antonio Rodrigues Autran (recorrente); João Antonio de Menezes (recorrido)

RECURSO ELEITORAL_3721

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Antonio Rodrigues Autran (recorrente); João Antonio de Menezes (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Souza Martins (presidente); Martins Costa; Orlando (vencido quanto à responsabilidade...); Medeiros (vencido quanto à decretação...); Francelino Guimarães (vencido, menos quanto à responsabilidade do juiz de direito); José Brusque
dc.date.accessioned	2024-05-03T15:23:44Z
dc.date.available	2024-05-03T15:23:44Z
dc.date.issued	1888-03
dc.description	Não se toma conhecimento do recurso assignado fóra do prazo legal. – E' irregular: que peças que devem ficar archivadas instruam o recurso, em original; que se tome por termo o recurso nos autos, em vez de livro especial; que se passe certidão sem ser verbo ad verbum sem prévio despacho competente.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se toma conhecimento do recurso assinado fora do prazo legal – É irregular: que peças que devem ficar arquivadas instruam o recurso, em original; que se tome por termo o recurso nos autos, em vez de livro especial; que se passe certidão sem ser verbo ad verbum sem prévio despacho competente.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.45, p. 587-588, 1888.	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO ELEITORAL_3721
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6052
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Recurso	pt_BR
dc.subject	Prazo	pt_BR
dc.subject	Autos	pt_BR
dc.subject	Certidão	pt_BR
dc.subject	Despacho	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_3721	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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