Os precedentes judiciais no processo penal brasileiro: a abreviação da via recursal ordinária como critério classificatório de sua força vinculante

dc.contributor.author	Cesca, Brenno Gimenes
dc.date.accessioned	2023-06-26T15:57:37Z
dc.date.available	2023-06-26T15:57:37Z
dc.date.issued	2023
dc.description	Precedentes judiciais: aspectos de teoria geral -- Técnicas de aplicação e superação dos precedentes judiciais obrigatórios -- Panorama dos precedentes judiciais nos sistemas jurídicos contemporâneos ocidentais -- Os precedentes judiciais no direito brasileiro.	pt_BR
dc.identifier.other	RVBI SYS 1242169
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5372
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Atena	pt_BR
dc.subject	Processo penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Precedente judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Recurso ordinário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo penal, legislação, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.title	Os precedentes judiciais no processo penal brasileiro: a abreviação da via recursal ordinária como critério classificatório de sua força vinculante	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1