APELACAO CIVEL_1897_05_20

Relator não designado; Domingos Teixeira Duarte de Alcantara e mulher e Domingos Pedro de Alcantara e sua mulher (apelantes); Manoel Francisco de Souza e seus filhos (apelados)

APELACAO CIVEL_1897_05_20

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Domingos Teixeira Duarte de Alcantara e mulher e Domingos Pedro de Alcantara e sua mulher (apelantes); Manoel Francisco de Souza e seus filhos (apelados)
dc.contributor.other	Ministro participante: Claudio Ideburque Carneiro Leal Filho
dc.date.accessioned	2025-10-22T20:01:08Z
dc.date.available	2025-10-22T20:01:08Z
dc.date.issued	1897-05-20
dc.description	Na acção de reivindicação, o reivindicante deve provar o seu dominio e a posse daquelle que o impede de exercitar o jus possidendi, e bem assim declarar a situação e confrontações da cousa reivindicanda. Differença entre o jus possidendi e o jus possessioni. A transcripção é um dos modos derivados de acquisição do dominio sobre immoveis. O titulo translaticio embora transcripto não transfere o dominio, si aquelle de quem o alienante houve a cousa não tiver também transcripto o seu titulo. Casos em que o adquirente não carece de transcripçâo do seu titulo para acquisição do dominio. A acção de reivindicação é exclusiva da communhão.	pt_BR
dc.description.abstract	Na ação de reivindicação, o reivindicante deve provar o seu domínio e a posse daquele que o impede de exercitar o jus possidendi, e bem assim declarar a situação e confrontações da coisa reivindicada. Diferença entre o jus possidendi e o jus possessioni. A transcrição é um dos modos derivados de aquisição do domínio sobre imóveis. O título translatício embora transcrito não transfere o domínio, se aquele de quem o alienante houve a coisa não tiver também transcrito o seu título. Casos em que o adquirente não carece de transcrição do seu título para aquisição do domínio. A ação de reivindicação é exclusiva da comunhão.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.76, p. 350-354, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1897_05_20
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9802
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Título
dc.subject	Domínio
dc.subject	Imóvel
dc.title	APELACAO CIVEL_1897_05_20	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: APELACAO CIVEL_1897_05_20.pdf
Tamanho:: 257.76 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: APELACAO CIVEL_1897_05_20

Baixar

Coleções

APELAÇÃO CÍVEL