APELACAO CRIME_96
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. A falta de notificação de testemunhas da formação da culpa para comparecerem no juri, sem constar que empregou-se para isso as diligencias necessárias, é motivo de nulidade; 2. Sempre que em um processo crime constar a existência de tentativa de morte e ferimentos, deve o juiz de direito fazer quesitos sobre ambos os fatos, mas primeiramente sobre estes e sua gravidade, e depois sobre aquela
Descrição
1. A falta de notificação de testemunhas da formação da culpa para comparecerem no jury, sem constar que empregou-se para isso as diligencias necessarias, é motivo de nullidade; 2. Sempre que em um processo crime constar a existencia de tentativa de morte e ferimentos, deve o Juiz de Direito fazer quesitos sobre ambos os factos, mas primeiramente sobre estes e sua gravidade, e depois sobre aquella
Palavras-chave
Nulidade no processo penal, Nulidade processual, Testemunha, Formação de culpa, Notificação, Ausência, Tentativa (direito penal), Homicídio
Citação
O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 352