AGRAVO_989

dc.contributor.author	Galvão, Eneas
dc.contributor.author	A Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária (agravante); A Fazenda Municipal (agravada)
dc.date.accessioned	2026-02-11T19:47:21Z
dc.date.available	2026-02-11T19:47:21Z
dc.date.issued	1907-08-22
dc.description	Executivo para cobrança de impostos, não obstante a sua isenção por lei federal. Illegitimidade do aggravo para obstar a execução, ad instar das nullidades do processo e irreparabilidade do damno causado, em razão do recurso não suspensivo.	pt_BR
dc.description.abstract	Executivo para cobrança de impostos, não obstante a sua isenção por lei federal. Ilegitimidade do agravo para obstar a execução, ad instar das nulidades do processo e irreparabilidade do dano causado, em razão do recurso não suspensivo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.35, n.104, p. 233-234, 1907.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_989
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12333
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO_989	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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