PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1877_02_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Bellarmino Peregrino da Gama e Mello (querelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: A. L. da Gama (presidente); Ignácio José de Mendonça Uchôa; A. Brito; Rocha
dc.date.accessioned	2021-02-28T17:47:34Z
dc.date.available	2021-02-28T17:47:34Z
dc.date.issued	1877-02-16
dc.description	Prazo para decisão dos recursos de qualificação - Datas emendadas	pt_BR
dc.description.abstract	Prazo para decisão dos recursos de qualificação - Datas emendadas	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 812-826	pt_BR
dc.identifier.issn	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1877_02_16
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2665
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Recurso	pt_BR
dc.subject	Prazo	pt_BR
dc.subject	Interposição de recurso	pt_BR
dc.title	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1877_02_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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