APELACAO CRIME_1889_02_26

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O promotor público do Ipú (apelante); Ricardo José de Moraes (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: J. T. Ferreira Gomes (presidente); Luna Freire; U. M. de Oliveira Lima; H. Pamplona; Gouvêa; F. Guimarães (fui presente).
dc.date.accessioned	2024-08-16T18:23:37Z
dc.date.available	2024-08-16T18:23:37Z
dc.date.issued	1889-02-26
dc.description	O perdão do ofendido miserável põe termo ao processo instaurado por queixa do promotor público, mesmo depois da condenação do ofensor.	pt_BR
dc.description.abstract	O perdão do offendido miseravel põe termo ao processo instaurado por queixa do promotor publico, mesmo depois da condemnação do offensor.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.49, p. 300-301, 1889.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1889_02_26
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6624
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Queixa	pt_BR
dc.subject	Promotor público	pt_BR
dc.subject	Condenação	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1889_02_26	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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