HABEAS CORPUS_1897_03_08

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Dr. Sebastião Fleury Curado (impetrante); Francisco da Costa Ribeiro (paciente)
dc.date.accessioned	2025-11-19T20:50:12Z
dc.date.available	2025-11-19T20:50:12Z
dc.date.issued	1897-03-08
dc.description	Habeas corpus. É concedida ordem de habeas corpus por não constar dos autos o termo de flagrancia, e por excesso do prazo legal para apresentação da denuncia.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus. É concedida ordem de habeas corpus por não constar dos autos o termo de flagrância, e por excesso do prazo legal para apresentação da denúncia.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.84, p. 124-126, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1897_03_08
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10476
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1897_03_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1