EMBARGOS CIVEIS_1893_04_11_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Ursulina Gonçalves da Silva (embargantes); H. B. Perry & C. (embargados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Salvador Pires (presidente); Firmino L. de Castro
dc.date.accessioned	2025-10-06T18:46:06Z
dc.date.available	2025-10-06T18:46:06Z
dc.date.issued	1893-04-11
dc.description	lndemnisação por perdas e damnos lucros cessantes e despezas occasionadas por penhora feita indevidamente, por capricho e com violencia. Responsabilidade dos officiaes de justiça pelos excessos supra commettidos na execução do mandado de penhora.	pt_BR
dc.description.abstract	indenização por perdas e danos lucros cessantes e despesas ocasionadas por penhora feita indevidamente, por capricho e com violência. Responsabilidade dos oficiais de justiça pelos excessos supra cometidos na execução do mandado de penhora.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.67, p. 208-216, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS CIVEIS_1893_04_11_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9072
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Indenização
dc.subject	Penhora
dc.title	EMBARGOS CIVEIS_1893_04_11_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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