HABEAS CORPUS_322

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Nicoláo Ancora, João Costa e outros (pacientes)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Faria Lemos; Bento Lisboa; Ferreira de Rezende; Joaquim da Costa Barradas (neguei o habeas corpus, não pelo fundamento...); José Hygino Duarte Pereira (votei pela soltura...); Esperidião Eloy de Barros Pimentel (vencido; pelos fundamentos...); Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido...), João José de Andrade Pinto (indeferi o recurso...)
dc.date.accessioned	2025-09-05T22:00:39Z
dc.date.available	2025-09-05T22:00:39Z
dc.date.issued	1892-07-06
dc.description	Habeas-corpus. Não tem logar a soltura quando o paciente, estrangeiro, é prezo para ser deportado, por ordem do governo.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus. Não tem lugar a soltura quando o paciente, estrangeiro, é prezo para ser deportado, por ordem do governo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.20, n.58, p. 531-539, 1892.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_322
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8475
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Estrangeiro
dc.subject
dc.title	HABEAS CORPUS_322	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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