HABEAS CORPUS_322
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus. Não tem lugar a soltura quando o paciente, estrangeiro, é prezo para ser deportado, por ordem do governo.
Descrição
Habeas-corpus. Não tem logar a soltura quando o paciente, estrangeiro, é prezo para ser deportado, por ordem do governo.
Palavras-chave
Estrangeiro,
Citação
O Direito, v.20, n.58, p. 531-539, 1892.