EMBARGOS_2433
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
A ação de manutenção de posse não é meio hábil para garantir direitos pessoais; em que casos é admissível; destituição de diretores de uma sociedade comercial. Inteligência do art. 59 e 52° da Constituição Federal que manda que as justiças dos Estados consultem a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando houverem de interpretar leis da União.
Descrição
A acção de manutenção de posse não é meio habil para garantir direitos pessoaes; em que casos é admissivel; destituição de directores de uma sociedade commercial. Intelligencia do art. 59 e 52° da Constituição Federal que manda que as justiças dos Estados consultem á jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, quando houverem de interpretar leis da União.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.32, n.94, p. 553-555, 1904.