REVISAO CRIMINAL_7

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorJoaquim Marçal de Faria (recorrente)
dc.contributor.otherJoão Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Ignacio José de Mendonça Uchôa; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (vencido); Joaquim Francisco de Faria; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Luiz Correa de Queiroz Barros; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio de Souza Mendes; Joaquim da Costa Barradas; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; João José de Andrade Pinto; José Julio de Albuquerque Barros (Barão de Sobral) (fui presente)
dc.date.accessioned2025-09-03T20:38:39Z
dc.date.available2025-09-03T20:38:39Z
dc.date.issued1891-11-18
dc.descriptionPetição de graça não é caso de revisão criminal. Deixando de tomar conhecimento do recurso, manda o Tribunal entregar os documentos ao Procurador Geral dá Republica para promover o que fôr de justiça.pt_BR
dc.description.abstractPetição de graça não é caso de revisão criminal. Deixando de tomar conhecimento do recurso, manda o Tribunal entregar os documentos ao Procurador Geral da República para promover o que for de justiça.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.20, n.57, p. 107-108, 1892.pt_BR
dc.identifier.otherREVISAO CRIMINAL_7
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8414
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectPetição
dc.subjectDocumento
dc.titleREVISAO CRIMINAL_7pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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