[EMBARGOS DE RESTITUIÇÃO_ 1875_10_08]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A venerável Ordem Terceira do Senhor Bom Jesus do Calvario (embargante); Lourenço Teixeira Borges (embargado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Almeida (presidente interino); Francisco Mariani (vencido); José Antonio de Magalhães Castro; José Tavares Bastos
dc.date.accessioned	2020-03-27T18:53:59Z
dc.date.available	2020-03-27T18:53:59Z
dc.date.issued	1875-10-08
dc.description	1. Ordem Terceira, administradora de hospital, goza do beneficio de restituição; 2. Embargos de restituição são desprezados, se contêm matéria velha, já discutida e rejeitada	pt_BR
dc.description.abstract	1. Ordem Terceira, administradora de hospital, goza do benefício de restituição; 2. Embargos de restituição são desprezados, se contêm matéria velha, já discutida e rejeitada	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.9, 1875, p. 115-160	pt_BR
dc.identifier.issn	[EMBARGOS DE RESTITUIÇÃO_ 1875_10_08]
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2141
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Embargos	pt_BR
dc.subject	Restituição de tributos	pt_BR
dc.subject	Hospital	pt_BR
dc.subject	Administrador	pt_BR
dc.title	[EMBARGOS DE RESTITUIÇÃO_ 1875_10_08]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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