REVISTA CIVEL_10375

dc.contributor.authorMonteiro, Manoel Felippe
dc.contributor.authorO tenente Pio Ribeiro da Silva (recorrente); Mariano Ribeiro da Silva e sua mulher (recorridos)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira (vencido); Custodio Manoel da Silva Guimarães (vencido); José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (vencido); Almeida (vencido); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); João José de Almeida Couto; Manoel Felippe Monteiro (relator); Domingues Silva (revisor); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (revisor); José Tavares Bastos
dc.date.accessioned2023-06-21T18:12:30Z
dc.date.available2023-06-21T18:12:30Z
dc.date.issued1885-08-29
dc.descriptionNullidade da escriptura lavrada por escrivão de paz interino, nomeiado contra as regras do Reg. n. 120 de 31 de Janeiro de 1842. IIlegalidade resultante da diversidade de lugar em que foi paga a siza da venda de bens de raiz. Questão de simulação e fraude de uma escriptura de venda de bens de raiz.pt_BR
dc.description.abstractNulidade da escritura lavrada por escrivão de paz interino, nomeado contra as regras do Reg. n. 120 de 31 de janeiro de 1842. Ilegalidade resultante da diversidade de lugar em que foi paga a sisa da venda de bens de raiz. Questão de simulação e fraude de uma escritura de venda de bens de raiz.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.13, n.38, p. 332-339, 1885.pt_BR
dc.identifier.otherREVISTA CIVEL_10375
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5361
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectBens de raizpt_BR
dc.subjectFraudept_BR
dc.subjectEscriturapt_BR
dc.subjectImposto de transmissãopt_BR
dc.titleREVISTA CIVEL_10375pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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