CONFLITO DE JURISDICAO_1887_08_17

Jary, Barão de; Juízes de direito João da Cunha Pereira Beltrão e Francisco Marques da Cunha (recorrentes); Presidente da Relação de Porto Alegre (recorrido)

CONFLITO DE JURISDICAO_1887_08_17

dc.contributor.author	Jary, Barão de
dc.contributor.author	Juízes de direito João da Cunha Pereira Beltrão e Francisco Marques da Cunha (recorrentes); Presidente da Relação de Porto Alegre (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Antonio de Magalhães Castro (presidente interino); Barão de Jary (relator); José Tavares Bastos (revisor); Luiz Antonio Barboza D'Almeida (revisor); Francisco Mariani; Gouvêa (vencido na preliminar); Viriato Bandeira Duarte; João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Custodio Manoel da Silva Guimarães; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (suspeito, pelo que não presidiu a sessão no tempo desse julgamento); Olegario Herculano D'Aquino e Castro (suspeito, não votou); Joaquim Francisco de Faria (suspeito, não votou)
dc.date.accessioned	2024-01-15T18:04:05Z
dc.date.available	2024-01-15T18:04:05Z
dc.date.issued	1887-08-17
dc.description	A decisão do presidente da Relação, pela qual juizes são excluidos de julgar o feito que lhes foi distribuido, e viram, dá lugar á conflicto de jurisdicção que é decidido pelo Supremo Tribunal. O juiz de direito, chamado para julgar um feito, na Relação, por suspeição de desembargadores, tendo visto os autos, fica com jurisdicção firmada para julgaI-os, posto que antes do julgamento seja removido para comarca distante da séde da Relação. Intelligencia dos arts. 34 e 35 da lei de 18 de Setembro de 1828.	pt_BR
dc.description.abstract	A decisão do presidente da Relação, pela qual juízes são excluídos de julgar o feito que lhes foi distribuído, e viram, dá lugar a conflito de jurisdição que é decidido pelo Supremo Tribunal. O juiz de direito, chamado para julgar um feito, na Relação, por suspeição de desembargadores, tendo visto os autos, fica com jurisdição firmada para julgá-los, posto que antes do julgamento seja removido para comarca distante da sede da Relação. Inteligência dos arts. 34 e 35 da lei de 18 de setembro de 1828.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.44, p. 437-443, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	CONFLITO DE JURISDICAO_1887_08_17
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5905
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Conflito de jurisdição	pt_BR
dc.subject	Decisão	pt_BR
dc.subject	Juiz de direito	pt_BR
dc.subject	Suspeição do juiz	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.title	CONFLITO DE JURISDICAO_1887_08_17	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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