APELACAO CIVEL_1114

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Marques de Carvalho (apelante); Faustina, parda, por seu curador (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Xavier de Britto; Almeida; Olegario Herculano D'Aquino e Castro (vencido na preliminar)
dc.date.accessioned	2021-01-30T18:32:35Z
dc.date.available	2021-01-30T18:32:35Z
dc.date.issued	1876-10-10
dc.description	1. A ractificação do equivoco havido na matricula do escravo, com relação a sua côr, pode ter lugar depois de encerrada a matricula, e não dá ao escravo direito á liberdade; 2. Nas questões de liberdade são admissiveis embargos á sentença?	pt_BR
dc.description.abstract	1. A ratificação do equívoco havido na matrícula do escravo, com relação a sua cor, pode ter lugar depois de encerrada a matrícula, e não dá ao escravo direito a liberdade; 2. Nas questões de liberdade são admissíveis embargos à sentença?	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 589-591	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_1114
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2629
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Embargos	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1114	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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