AGRAVO DE PETICAO_1875_08_06

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Maria José do Nascimento Machado (agravante); Antonio Cerqueira Filho (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Balthazar da Silveira (presidente); Manoel José de Freitas Travassos; José Baptista de Lisboa
dc.date.accessioned	2020-01-31T18:40:34Z
dc.date.available	2020-01-31T18:40:34Z
dc.date.issued	1875-08-06
dc.description	Na acção de reivindicação, se o Autor não offerece com o libello titulo habil de dominio, é o Réo absolvido da instancia	pt_BR
dc.description.abstract	Na ação de reivindicação, se o autor não oferece com o libelo título hábil de domínio, é o réu absolvido da instância	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.8, 1875, p. 257-258	pt_BR
dc.identifier.issn	AGRAVO DE PETICAO_1875_08_06
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2036
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Reivindicação	pt_BR
dc.subject	Herdeiro	pt_BR
dc.subject	Terreno	pt_BR
dc.subject	Domínio	pt_BR
dc.subject	Inventário	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE PETICAO_1875_08_06	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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