AGRAVO DE PETICAO_1875_08_06

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Supremo Tribunal de Justiça

Resumo

Na ação de reivindicação, se o autor não oferece com o libelo título hábil de domínio, é o réu absolvido da instância

Descrição

Na acção de reivindicação, se o Autor não offerece com o libello titulo habil de dominio, é o Réo absolvido da instancia

Palavras-chave

Reivindicação, Herdeiro, Terreno, Domínio, Inventário

Citação

O Direito, v.3, n.8, 1875, p. 257-258

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