APELACAO CIVEL_1575
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | A União Federal (apelante); Francisco Cardoso de Almeida Sobrinho e sua mulher (apelados) | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-17T20:42:21Z | |
| dc.date.available | 2026-03-17T20:42:21Z | |
| dc.date.issued | 1911-06-05 | |
| dc.description | Nas acções de desapropriação compreendem-se - entre as fórmas essenciaes do processo de arbitramento - as normas legaes orientadoras do criterio dos arbitros na fixação do valor da indemnização e na determinação dos casos em que a desapropriação deverá ser total ou parcial. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Nas ações de desapropriação compreendem-se - entre as formas essenciais do processo de arbitramento - as normas legais orientadoras do critério dos árbitros na fixação do valor da indemnização e na determinação dos casos em que a desapropriação deverá ser total ou parcial. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.40, n.118, p. 171-172, 1912. | pt_BR |
| dc.identifier.other | APELACAO CIVEL_1575 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13778 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | APELACAO CIVEL_1575 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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