CONFLITO DE JURISDICAO_67

Relator não designado; O juiz de direito da comarca de Caldas, Estado de Minas Gerais (provocante); O juiz de direito da comarca de S. João da Boa Vista, Estado de S. Paulo (provocado)

CONFLITO DE JURISDICAO_67

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito da comarca de Caldas, Estado de Minas Gerais (provocante); O juiz de direito da comarca de S. João da Boa Vista, Estado de S. Paulo (provocado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Eduardo Pindahiba de Mattos; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Manoel José Murtinho; Bernardino Ferreira da Silva; André Cavalcanti D'Albuquerque; Herminio Francisco do Espirito Santo; João Pedro Belfort Vieira; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Americo Lobo Leite Pereira (vencido. Sou obrigado...)
dc.date.accessioned	2025-10-17T20:44:22Z
dc.date.available	2025-10-17T20:44:22Z
dc.date.issued	1897-07-24
dc.description	Não procede o conflicto de jurisdicção quando se trata de acto judiciario já concluido e consummado, produzindo seus devidos e legaes effeitos, como no caso de inventario e partilhas já julgadas por sentença, mas sómente quando dois juizes independentes se declaram competentes ou incompetentes para conhecer e decidir uma mesma causa pendente.	pt_BR
dc.description.abstract	Não procede o conflito de jurisdição quando se trata de ato judiciário já concluído e consumado, produzindo seus devidos e legais efeitos, como no caso de inventário e partilhas já julgadas por sentença, mas somente quando dois juízes independentes se declaram competentes ou incompetentes para conhecer e decidir uma mesma causa pendente.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.74, p. 226-228, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	CONFLITO DE JURISDICAO_67
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9617
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Jurisdição
dc.subject	Inventário
dc.title	CONFLITO DE JURISDICAO_67	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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