REVISTA CIVEL_9009

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.date.accessioned	2020-12-07T14:07:41Z
dc.date.available	2020-12-07T14:07:41Z
dc.date.issued	1874-09-11
dc.description	1. Ao escravo menor, que litiga por sua liberdade, nomea-se tutor e curador; . Por via de embargos de restituição pode operar-se a nullidade do processo; 3. Custas em acção de liberdade	pt_BR
dc.description.abstract	1. Ao escravo menor, que litiga por sua liberdade, nomeia-se tutor e curador; 2. Por via de embargos de restituição pode operar-se a nulidade do processo; 3. Custas em ação de liberdade	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 100-110	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9009
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2555
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Menor	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Tutor	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9009	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1