APELACAO CIVEL_1898_07_14

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Bernardino M. F. de Faria e outro (apelantes); Manoel de Azeredo Coutinho Messeder (apelado)
dc.date.accessioned	2025-11-24T22:34:48Z
dc.date.available	2025-11-24T22:34:48Z
dc.date.issued	1898-07-14
dc.description	A substituição contida na verba pela qual o testador, legando um predio, dispõe que este passe a outra pessoa – por morte do legatario – não é substituição fideicommissaria e, sim, compendiosa nos termos da Ord. liv. 4, tit. 87 § 12. A substituição fideicommissaria extingue-se, morrendo o fiduciario antes do testador – como é doutrina universalmente acceita.	pt_BR
dc.description.abstract	A substituição contida na verba pela qual o testador, legando um prédio, dispõe que este passe a outra pessoa – por morte do legatário – não é substituição fideicomissária e, sim, compendiosa nos termos da Ord. liv. 4, tít. 87 § 12. A substituição fideicomissária extingue-se, morrendo o fiduciário antes do testador – como é doutrina universalmente aceita.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.84, p. 588-592, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1898_07_14
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10558
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1898_07_14	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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